Programas e Ações
A SEERF e o Iter-MG contam com sete unidades em todo o Estado, funcionando de segunda-feira a sexta-feira de 08:00 às 18:00 horas. Telefone geral: (31) 3915-9805.
Principais contatos
  • LEGITIMAÇÃO DE POSSE EM ÁREAS URBANAS
    • Programa: CIDADES: ESPAÇO DE INTEGRAÇÃO (PROGRAMA ESTRUTURADOR)
    • Finalidade: apoiar a regularização fundiária por meio da legitimação de posse em áreas devolutas urbanas.
    • Rede de desenvolvimento: Rede de Cidades.
    • Objetivo: adequar o planejamento e gestão das cidades mineiras aos novos condicionantes do desenvolvimento urbano – mobilidade, saneamento ambiental, redução da pobreza, regulação do uso e ocupação do solo.
    • Gerente: Luciano Rios - Tel. (31)3915-9751
      luciano.rios@iter.mg.gov.br
    • Relatório de Acompanhamento
  • LEGITIMAÇÃO DE POSSE EM ÁREAS RURAIS
    • Programa: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL (PROGRAMA ASSOCIADO)
    • Finalidade: Efetivar a regularização fundiária por meio da legitimação de posse em áreas devolutas rurais, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar ao garantir domínio suficiente de área para a manutenção dos agricultores e o progresso socioeconômico das famílias beneficiadas.
    • Rede de desenvolvimento: Rede de Desenvolvimento Rural.
    • Objetivo: Efetivar a regularização fundiária de imóveis devolutos rurais do estado de minas gerais e administrar as terras arrecadadas, inclusive as áreas devolutas provenientes dos distritos florestais, até que recebam a destinação específica, utilizando-se de processos administrativos e jurídicos previstos em lei.
    • Gerente: Edison Fausto Gesteira Paiva - Tel. (31)3915-9703
      edison.paiva@iter.mg.gov.br
    • Relatório de Acompanhamento
  • INTERMEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS
    • Programa: PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA (PROGRAMA ASSOCIADO)
    • Finalidade: Apoiar a regularização fundiária por meio da legitimação de posse em áreas devolutas urbanas, promovendo ações que garantam a paz social junto aos acampamentos e pré-assentamentos.
    • Rede de desenvolvimento: Rede de Desenvolvimento Rural.
    • Objetivo: Promover ações de reestruturação e descentralização fundiária no estado, prevenir e mediar conflitos coletivos que envolvam a posse e o uso das terras nas áreas urbanas e rurais, contribuindo para a promoção e defesa dos direitos humanos e civis, observadas as diretrizes governamentais.
    • Diretor: Aldenir Vianna Pereira - Tel. (31)3915-9752
      aldenir.vianna@iter.mg.gov.br
    • Relatório de Acompanhamento
  • APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR COMUNIDADES QUILOMBOLAS E INDÍGENAS
    • Programa: PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA (PROGRAMA ASSOCIADO)
    • Finalidade: Regularização das áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas.
    • Rede de desenvolvimento: Rede de Desenvolvimento Rural.
    • Objetivo: Promover ações de reestruturação e descentralização fundiária no estado, prevenir e mediar conflitos coletivos que envolvam a posse e o uso das terras nas áreas urbanas e rurais, contribuindo para a promoção e defesa dos direitos humanos e civis, observadas as diretrizes governamentais.
    • Diretor: Aldenir Vianna Pereira - Tel. (31)3915-9752
      aldenir.vianna@iter.mg.gov.br
    • Relatório de Acompanhamento
  • APOIO ÀS PARCERIAS FUNDIÁRIAS E AÇÕES DE CIDADANIA
    • Programa: PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA (PROGRAMA ASSOCIADO)
    • Finalidade: Promover ações que visem a viabilização do acesso a terra e aos investimentos básicos e produtivos que permitam incentivar a atividade rural como alternativa econômica de desenvolvimento sustentável.
    • Rede de desenvolvimento: Rede de Desenvolvimento Rural.
    • Objetivo: Promover ações de reestruturação e descentralização fundiária no estado, prevenir e mediar conflitos coletivos que envolvam a posse e o uso das terras nas áreas urbanas e rurais, contribuindo para a promoção e defesa dos direitos humanos e civis, observadas as diretrizes governamentais.
    • Diretor: Aldenir Vianna Pereira - Tel. (31)3915-9752
      aldenir.vianna@iter.mg.gov.br
    • Relatório de Acompanhamento
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